Henrique Hoffmann

Resposta: A assertiva menciona, incorretamente, não haver obrigatoriedade quanto a justa causa duplicada em relação aos crimes de lavagem de dinheiro. No entanto, os crimes tipificados pela Lei nº 9.613/98, exigem que a denúncia esteja instruída não apenas com indícios suficientes da prática da lavagem de capitais, mas também referentes à infração penal antecedente. Vejamos: Art. 2º, § 1º A DENÚNCIA SERÁ INSTRUÍDA COM INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE (justa causa duplicada), sendo puníveis os fatos previstos nesta Lei, AINDA QUE desconhecido ou isento de pena o autor, OU extinta a punibilidade da infração penal antecedente. GABARITO: ERRADO

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Comentário do Professor - OBS: questão que teve alteração de entendimento por parte do STJ no final do ano passado

Gabarito e estatísticas de marcações

Questão autoral retirada do sistema de questões objetivas do Projeto em Delta (@projetoemdelta) - Direito Penal

Resposta: Tentativa inidônea é sinônimo de crime impossível, crime oco, tentativa inadequada, tentativa impossível, tentativa supersticiosa ou tentativa irreal. Conforme art. 17, CP: “Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. No crime impossível, assim, o emprego de meios ineficazes ou a impropriedade do objeto atingido inviabilizam a produção do resultado, inexistindo sequer uma situação de perigo ao bem jurídico penalmente tutelado (MASSON, Cleber. Direito Penal: Parte Geral (arts. 1º a 120). V. 1. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, Método, 2021, p. 311). Relativamente à natureza jurídica do crime impossível, a leitura do art. 17, CP, supracitado, pode dar a falsa impressão de que se trata de espécie de tentativa à qual se atribuiria isenção de pena. Em verdade, porém, o crime impossível é causa de exclusão da tipicidade – seja porque o meio usado pelo agente é incapaz de produzir qualquer resultado juridicamente relevante, seja porque o objeto material (coisa ou pessoa sobre a qual a conduta recai) nem existia antes do início da prática da conduta. Assim, diversamente da tentativa, não há a menor possibilidade de se verificarem atos executórios idôneos, quanto menos aventar a possibilidade de consumação. GABARITO: CERTO

Queria ter estudado para Delta logo após minha formação em Direito, porém não foi assim que aconteceu. Não estudei logo, porque não acreditava em mim. Achava que não conseguiria estudar por muito tempo, que não era aquela pessoa inteligente o suficiente para isso. Tentei várias e várias vezes, mas meu estudo não se sustentou. Eu já era Oficial de Justiça, sempre gostei do meu cargo e me contentava com o que já tinha. Mas aquele desejo de ser Delegada de Polícia estava guardado em mim… Até que, em 2021, resolvi estudar de verdade. Estudaria até passar sem me preocupar se a aprovação viesse rápido ou não. A virada de chave foi quando acreditei que seria capaz e que nada me impediria de passar em um concurso de Delta. Nessa caminhada, fiz provas apenas para o cargo de Delegado de Polícia, sem adentrar em outras carreiras. Ao todo, foram 10 Estados, tendo passado nas primeiras fases do RJ, RR, ES, SP e PE. Reprovei na segunda fase do RJ e de RR, e passei em todas as etapas do ES e de SP. Para as duas primeiras fases de todos esses certames, sempre adquiri os simulados Projeto em Delta e acredito que foram diferenciais na minha preparação para concursos. As demais etapas foram estudadas uma a uma, e não menosprezei nenhuma delas. Hoje, ainda prestando as etapas da PCPE, vejo que qualquer pessoa pode ser aprovada, desde que tenha determinação e constância. Seguir em frente é difícil, mas compensa! A sensação de ser aprovada é indescritível!

Comentário do Professor

Gabarito e estatísticas de marcações

Questão de Medicina Legal - sistema de questões objetivas do Projeto em Delta (@projetoemdelta). Prova de Delegado da PC/PE aplicada pela banca CEBRASPE em 2024