A família e seus direitos

A ESCOLA PODE ENSINAR VALORES? (trecho do livro "Fundamentos do Direito à Educação"): Portanto, a questão seguinte é se a escola pode intencionalmente buscar inculcar valores nos alunos como uma forma de educação cívica. A resposta deve surgir do abandono da quimera da neutralidade educacional, uma impossibilidade prática, e da necessidade de se compatibilizar duas finalidades essenciais da educação: a formação para a cidadania e o respeito aos valores dos pais dos alunos. Nesse contexto, é possível e inclusive necessário que a escola estimule o surgimento e o fortalecimento nos alunos de valores necessários ao exercício da cidadania, como responsabilidade, respeito, honestidade, cooperação, solidariedade, humildade, lealdade, tolerância, justiça, transparência, participação, comprometimento, pontualidade, autodeterminação e ordem. Mesmo em uma primeira leitura, percebe-se que essa lista de valores é uma decorrência do senso comum, podendo se dizer que há um consenso a esse respeito em qualquer sociedade civilizada. A questão se altera substancialmente quanto tratamos de valores socialmente controvertidos, especialmente aqueles que se concretizam em opiniões de caráter político ou ideológico. Nesses casos, devem prevalecer de forma absoluta as convicções morais e religiosas dos pais quando se tratar de temas socialmente polêmicos, como controle de armas, aborto, liberdade religiosa, vacinas, direitos dos animais, privacidade, livre mercado, mudança climática global, teoria da evolução, legalização da maconha, direitos dos LGBTs, cultura do cancelamento, conflito Israel/Palestina, etc.

Está acontecendo agora: https://www.youtube.com/watch?v=OjR5bVFetmM

Vejam que trecho maravilhoso sobre o direitos e o dever dos pais de transmitirem sua religião aos filhos: "“(...) estou assumindo que os pais têm um direito fundamental a responsabilidade de determinar a natureza da cultura primária na qual seus filhos serão iniciados. (...) a educação liberal necessariamente começa com uma fase iniciação ou socialização na qual que envolve crianças menores adquirindo linguagem, costumes, crenças e valores específicos da sua sociedade primária imediata. Esse processo é essencialmente não racional, dependendo da imitação e do mecanismo de identificação (Peters, 1966, 60). Uma criança crescendo em um lar cristão, portanto, será inevitavelmente iniciada e socializada na linguagem, crenças, práticas e valores da religião cristã. (...) Portanto, os pais devem ter a coragem de serem audazes na iniciação/socialização das suas crianças. Eles não devem fugir da fantástica responsabilidade de passar uma herança particular de ideias e valores que vão, em grande parte, moldar a perspectiva da criança para o resto das suas vidas. (...) Os pais necessariamente escolhem a cultura primária de seus filhos. (...) eles não devem deixar que outros determinem o que é ou não uma cultura primária aceitável para seus filhos” (THIESSEN, Elmer John. Teaching for commitment, p. 244/247. McGill´s Queens University Press, 1993). P.S.: Este é mais um livro que precisa ser traduzido.

Pessoal, tive que trocar o link. Novo link. https://youtu.be/OjR5bVFetmM Live da ANED ao meio dia.

Aliás, estou lendo muita coisa de excelente qualidade, mas que ainda não está traduzido ou está fora de catálogo. Gostaria de sugestões de editoras para trazer esses livros ao público! P.S.: o livro sobre doutrinação, por exemplo, só pode ser encontrado em sebos.

POSSO PEDIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS OCASIONADAS POR FALTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS? Pergunta: Dr. Alexandre, boa tarde! Tenho uma dúvida a respeito das aulas de educação física: Meus filhos não estão tendo aulas de educação física na escola pública desde março de 2020. No entanto, estamos pagando academia e escolinha de esporte particular para eles. Esses valores podem ser ressarcidos? Como devemos proceder para reivindicar isso se for procedente? Obrigado pela orientação que puder dar. 🙏🏻 Resposta: Infelizmente, não. A ausência de prestação de um serviço público (no caso, aulas de educação física em escola pública) não dá direito ao cidadã de pedir ressarcimento por despesas extras. O que o cidadão pode fazer é entrar com uma ação na Justiça, ou representar ao MP, para que essas aulas voltem.

Princípio da deferência parental As decisões dos pais presumem-se feitas no melhor interesse dos filhos. Essa presunção somente pode ser derrubada depois de uma sentença judicial transitada em julgado.

Ainda não conseguimos gerar o link específico da transmissão, mas pra facilitar, por enquanto, segue o link do canal da ANED no YouTube. Assim, na hora da live, quem acessar o canal conseguirá ver a transmissão 😉 https://youtube.com/c/ANEDAssocia%C3%A7%C3%A3oNacionaldeEduca%C3%A7%C3%A3oDomiciliar

Nos EUA, já tem professora dando aula de "letramento pornografico"...

RESSARCIMENTO DE VALORES - AULAS NÃO REALIZADAS Pergunta: Dr. Alexandre, boa tarde! Tenho uma dúvida a respeito das aulas de educação física: Meus filhos não estão tendo aulas de educação física na escola pública desde março de 2020. No entanto, estamos pagando academia e escolinha de esporte particular para eles. Esses valores podem ser ressarcidos? Como devemos proceder para reivindicar isso se for procedente? Obrigado pela orientação que puder dar. 🙏🏻 Resposta: O caso é simples: a escola não pode cobrar se o serviço não foi prestado. Cabe pedido de ressarcimento e até se for o caso, denúncia no Procon.

Privacidade também é não ser molestado por criar os filhos de maneira diferente da maioria das pessoas

*Resultados da Enquete sobre a Regulamentação da Educação Domiciliar* > A enquete foi realizada entre os dias 26/06 e 02/07/2021 através de formulário eletrônico, resultado em 2.888 respostas válidas. *78% pratica ou já praticou e 22% declarou que não pratica o homeschooling*. apenas 1% declarou que não apoia. > As famílias tanto as que praticam ou já praticaram, quanto aquelas que não praticam a educação domiciliar têm o mesmo parecer: *Urgência e Regulamentação Justa!* > A grande maioria *(94%) concorda que a educação domiciliar precisa ser regulamentada urgentemente*, certamente para garantir segurança jurídica às famílias e isonomia entre as crianças educadas em casa com aquelas da escola. > Mesmo enquanto clamam pela urgência da regulamentação, A maioria das famílias 75% prefere ficar sem lei por enquanto, no limbo jurídico atual, do que estar debaixo de uma regulamentação de uma lei ruim e restritiva quanto à prática da educação domiciliar. > *89% é contra a exigência de Nível Superior Completo!* A grande maioria (59%) diz que apenas o Ensino Médio seria suficiente. > As famílias querem menos burocracia, *84% prefere matrícula em apenas uma instância* e não dupla obrigatoriedade de matrícula. > 60% defende que as certificações de aprendizagem deveriam acontecer ao final dos ciclos (Fundamental, I, II e Ensino Médio) e 33% concorda com a prova anual > *87% é definitivamente contra à imposição de perda do exercício do direito em face de reprovação* dos estudantes domiciliares nas avaliações.

Temos perguntas para hoje?

Não espero nada de bom disso aqui: https://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2021/07/05/profissao-reporter-desta-terca-7-vai-mostrar-os-bastidores-do-projeto-de-lei-do-ensino-domiciliar-no-congresso.ghtml

O que estou lendo hoje: Teaching for commitment. Liberal education, indoctrination and christian nurture. O autor é um filósofo canadense cristão que tem defendido a educação religiosa, nas escolas e nas famílias, contra a acusação de doutrinação, cada vez mais disseminada nos EUA, Canadá e Europa. https://images.app.goo.gl/6t5FGKB8VxUeGw6t7

EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM CASO DE PAIS SEPARADOS Pergunta: Ha alguma implicância de se fazer educaçao domiciliar se ambos os pais concordem com a modalidadeser aplicada aos filhos, mas estão em processo de separação? E como estipular um valor de pensão por vias judiciais? Resposta: O fato de ambos os pais quererem a educação domiciliar ajuda muito, pois em caso de divergência, o Código Civil determina que o juiz deve decidir. Dito isso, é interessante que o acordo de separação preveja as responsabilidades de cada um, ou seja, se a educação domiciliar vai ser dada por ambos ou apenas por um. O valor da pensão judicial vai depender dos termos desse acordo. Se por exemplo, a mãe ficar com a responsabilidade exclusiva pela educação domiciliar, o pai deve pagar o custo estimado para materiais didáticos e outras despesas referentes à educação dos filhos. Não há um número exato para isso, mas provavelmente será menor que o valor pago em pensões com filhos na escola, já que as despesas com educação domiciliar costumam ser menores.

Quem já foi meu aluno nos cursos anteriores poderia falar um pouco do que achou dos cursos? Acho importante para os demais saberem do que se trata.

O que estou lendo hoje: https://www.amazon.com.br/dp/0143131214/ref=cm_sw_r_cp_apa_glt_i_GKZQGY4WG4K4FY20X5E5?_encoding=UTF8&psc=1 O autor explica cientificamente a necessidade de transcendência de todo ser humano e como isso afeta toda a nossa vida (inclusive a educação). Infelizmente ainda sem tradução para o Português.