A família e seus direitos

"O homem nobre é exigente consigo mesmo, o homem vulgar é exigente para com os outros" (Confúcio). E eu pergunto: como educar nossas crianças para a nobreza de espírito?

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO PARÁ Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do PARÁ? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Acabei de participar do debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre o projeto de lei da educação domiciliar. De novo, a regra foi confirmada: aqueles que são contra a educação domiciliar nunca estudaram o assunto e não conseguem citar um fato contrário à educação domiciliar, são apenas opiniões.

É POSSÍVEL SUPERAR O MÉTODO PAULO FREIRE NO ENSINO NACIONAL? Pergunta: Ah a possibilidade de mudar o método Paulo Freire que está, enraizado no sistema de ensino nacional? Por um que valorize o conhecimento, as experiências, o ensino tradicional sem as marcas do socialismo? Resposta: Não sou pedagogo, mas apenas alguém interessado em Educação, mas, na minha opinião, há muito exagero a respeito dessa influência de Paulo Freire na educação brasileira. Quase tudo o que ele escreveu foi de filosofia da educação e tem uma influência apenas indireta no dia a dia das escolas. O "método Paulo Freire" na verdade refere-se apenas à alfabetização de jovens e adultos. Na verdade, o que precisamos não é abandonar Paulo Freire ou qualquer outro filósofo ou pedagogo. Precisamos sim dar a maior liberdade educacional possível para que famílias e escolas tenham autonomia para escolher entre métodos e concepções pedagógicas.

Das 123 jurisdições em que se pratica educação domiciliar no mundo, 101 permitem e apenas 22 proíbem.  Em toda a Europa, apenas um país proíbe a educação domiciliar: a Alemanha. Aliás, é a única democracia do mundo em que a educação domiciliar é proibida.  Cuba, um país que inspira tanta gente por aqui, também proíbe expressamente a educação domiciliar.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO MARANHÃO Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do MARANHÃO? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

COMO FICARÁ A LEI DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO FUTURO? Pergunta: Bom dia...considerando que houvesse a regulamentação da Ed, da forma que está o PL hoje, e seja criada a lei. Havendo a lei, numa hipótese de governos futuros menos favoráveis ao ED, o fato de ter essa lei nao abriria brechas para serem colocadas maos restrições nela, deixando ainda mais restrita a pratica? Resposta: A chance de termos governos desfavoráveis à educação domiciliar vai se aproximando de 100% à medida em que o tempo passa. Na verdade, este é o primeiro governo federal da história do Brasil que apoia a educação domiciliar. E esses governos desfavoráveis, que certamente surgirão, tentarão restringir o direito de as famílias educarem em casa. Isso não tem nada a ver com o conteúdo do PL que está sendo discutido agora. Mesmo uma lei "perfeita" pode ser piorada ou até revogada. "O preço da liberdade é a eterna vigilância": é um lugar-comum, mas bem verdadeiro neste caso.

Essa é a bibliografia básica para quem quer entender para que serve a educação! No meu livro, vai haver um capítulo sobre as finalidades da educação (e não tem nada a ver com o dizem por aí).

Um número crescente de pais com filhos autistas está se interessando por educação domiciliar. Os relatos mostram um cenário de horror para os autistas nas escolas, onde encontram professores despreparados e são vítimas constante de abusos por parte dos colegas.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO PIAUÍ Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do PIAUÍ? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Bom dia pessoal, se vcs conhecerem escolas que querem saber mais sobre o HS e desejam se tornar uma escola parceira das famílias educadoras enviem essa página para elas assinarem o manifesto a favor. http://tutorclassico.com/apoie-hs/ Essa é a página para as instituições que quiserem apoiar a educação domiciliar no Brasil Nos próximos dias teremos um evento para lançar esse manifesto voltado para as escolas, gestores e educadores. Pretendemos entregar esse manifesto ainda em junho nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lyra. Nosso alvo é alcançarmos no mínimo 400 escolas

CURSO TÉCNICO DE MAGISTÉRIO VAI SERVIR PARA EDUCAÇÃO DOMICILIAR? Em princípio, não, pois não está previsto no projeto de lei, em cuja redação atual ainda se exige nível superior completo.

Os três princípios fundamentais da educação, segundo a doutrina europeia: 1. Liberdade de educação: não pode ser imposto um método, uma pedagogia ou uma instituição para realizar a educação. Cada pessoa e cada família deve ter a máxima liberdade possível para escolher como será realizada a educação. 2. In loco parentis: a educação é sempre dada pelos pais ou por pessoas que atuam em nome deles. Caso os pais decidam matricular os filhos na escola, esta deve atuar sempre em nome deles e nos termos por eles definidos. Nem o Estado nem a escola tem autonomia para determinar como as crianças devem ser educadas. 3. Regulação mínima: o Estado somente pode exigir o cumprimento do núcleo essencial do processo educacional - a princípio, leitura, escrita, aritmética e noções básicas de cidadania. O Estado não pode exigir das famílias e das escolas privadas um nível maior do que consegue prover por meio das escolas públicas.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO CEARÁ Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do CEARÁ? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

EXIGÊNCIA DE MATRÍCULA ESCOLAR PARA PLANO DE SAÚDE Pergunta: Bom dia! Meu marido pediu convênio odontológico para nossa filha e mandaram um formulário pedindo comprovante de matrícula dela, porque agora ela já tem 4 anos. Isso é legal? E tem como conseguir esse convênio sem essa documentação? Resposta: Na minha opinião pessoal, isso é um total absurdo. Infelizmente, esse tipo de exigência tem se repetido. Hoje, há duas alternativas para a família: questionar a exigência, que somente pode ser feita se houver lei nesse sentido, ou dar uma declaração de que a criança se encontra em regime de educação domiciliar. Esta última alternativa já funcionou em diversas ocasiões. De qualquer forma, com a nova lei, qualquer discriminação contra crianças educadas em casa estará expressamente proibida.

Em uma democracia, a educação deve conjugar a máxima liberdade com a devida prestação de contas de quem educa" (Jan de Groof, maior especialista europeu em Direito da Educação).  PS: essa prestação de contas significa a comprovação de foram atingidos os parâmetros mínimos de qualidade exigidos.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO RIO GRANDE DO NORTE Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do RIO GRANDE DO NORTE? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Eu quero compartilhar uma alegria íntima com vocês: eu tenho escrito obsessivamente sobre Direito Educacional. Na verdade, literalmente todo o meu tempo livre é dedicado a escrever. Daqui a um mês pretendo entregar à editora meu primeiro manual de Direito Educacional. Será também o primeiro livro no Brasil que vai explicar em detalhes todos os direitos das famílias na educação dos filhos. E tenho feito isso ao mesmo tempo em que ensino meus três filhos em casa (Sarah e Sofia, de 6 anos, e Alexandre, de 3 anos). A combinação das duas experiências têm sido fascinante para mim. Eu pesquiso e escrevo sobre família todos os dias e vivo intensamente minha família, também todos os dias. Se Deus permitir, a obra que sairá em breve não será algo acadêmico, abstrato, mas algo real, em que minha experiência jurídica se une à minha experiência como pai para dar uma contribuição concreta para as famílias deste País.

SANÇÕES PARA AS FAMÍLIAS APÓS A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Pergunta: Bom dia Dr.Alexandre! Após a lei da Educação Domiciliar ser aprovada, será que as famílias que não adotarem essas exigências propostas, poderiam sofrer sansões ou punições mais severas? Fico preocupada com a aprovação da lei nesses moldes atuais, que está praticamente inviabilizando a prática do HS. Resposta: A punição prevista no projeto de lei para quem descumprir as condições previstas nele é a perda do direito de educar em casa. Estamos lutando para retirar esse dispositivo, primeiro porque é discriminatório (não há punição semelhante para quem descumpre regras escolares) e segundo porque é excessivamente rigoroso, pois aplica a pena mais rigorosa para todas as situações. Na minha opinião, essw é o dispositivo mais perigoso do projeto de lei.