A família e seus direitos

ALUNO AFASTADO POR "SUSPEITA" DE COVID Pergunta: Boa tarde! Dr. Alexandre, é legal a escola, na volta às aulas presenciais fazer-nos assinar um termo de 'ciente' para a seguinte determinação: se seu filho apresentar qualquer sintoma ligado à covid, ficará afastado das aulas por 15 dias? (Mesmo sem comprovação através de teste para saber se o aluno em questão está realmente ou não com a praga chinesa). Resposta: Não, de maneira alguma. Primeiro, porque não existe simplesmente "suspeita de Covid". Muitos sintomas de uma possível Covid são também sintomas de outras condições bem mais suaves, como alergias e resfriados. Seria absolutamente desproporcional tirar o aluno de sala de aula por causa de digamos um corrimento no nariz. Mesma que seja necessária a saída temporária do aluno do espaço físico, é indispensável que a escola forneça meios de ensino adequados à sua situação. O que não se pode é privar o aluno de qualquer espécie de ensino.

Pessoal, hoje o dia foi cheio e não deu pra postar. Amanhã, devo gravar um áudio sobre o PL da educação domiciliar. Há muitos mal-entendidos entre as famílias. De qualquer forma, estamos em um momento decisivo e é hora de união!

Pessoal, acabou de ser disponibilizado no site do Brasil Paralelo o meu curso sobre os direitos das famílias!

DISCORDÂNCIA ENTRE PAIS E PROFESSORES Pergunta: Boa tarde, como explicar assuntos para uma criança de oito anos, sabendo que na escola, é falado de outra forma? Temos receio de deixá-la confusa. Resposta: Excelente pergunta! Mais cedo ou mais tarde, todos os pais com crianças na escola passarão por essa situação. Vou sugerir uma linha de ação para antes e outra para depois de a divergência acontecer. Antes: toda família tem o dever de dar educação moral e religiosa para os filhos. Deve estar bem claro para eles quais são os valores da família, em que essa família acredita. Os valores repassados idealmente não devem mudar, o que muda é apenas a abordagem dos temas conforme a maturidade da criança. A respeito disso, tem um excelente site e livro: https://teachingselfgovernment.com/ (infelizmente sem tradução) Depois: se o professor disse algo que a família não concorda, os pais devem deixar claro aos filhos o motivo da discordância. Por exemplo, se na aula de Biologia, o professor ensinou sobre evolução das espécies; nesse caso, os pais devem explicar aos filhos porque acreditam em outra explicação, o criacionismo (em outro post, falarei sobre evolucionismo e criacionismo na escola). Em alguns casos, em que a doutrinação é explícita, os pais poderão fazer uma reclamação formal à escola. Enfim, a criança ficará confusa mesmo ao ver os professores agindo contra os valores dos pais e estes não fazerem nada a respeito.

CLASSIFICADOS Pessoal, abri esse tópico como um espaço de interação entre aqueles que têm serviços educacionais a oferecer (professor particular, tutor, consultor, coach, etc.) e as famílias que precisam desses serviços. Também serve para cursos, materiais e profissionais que vocês queiram indicar. Fiquem a vontade para anunciar!

Para quem acha a ideologia de gênero uma "teoria conspiratória da extrema direita", vocês podem sugerir este livro. Ele descreve como adolescentes e jovens estão sendo manipuladas para "resolver seus problemas" por meio de mudança de gênero. E como danos irreparáveis estão sendo feitos a elas. https://www.amazon.com.br/dp/1684510317/ref=cm_sw_r_cp_apa_glt_i_XGSKTV8YC3QG91F2J8JF

Trecho do curso no Brasil Paralelo

PROVA DE RECUPERAÇÃO Pergunta: Sim. Na prova de recuperação, é correto apenas 2 questões, cada uma valendo 5 pontos? Resposta: Não há vedação jurídica a isso. A decisão a respeito está dentro da autonomia do professor (exceto se houver na escola uma regra a respeito).

REQUISITO DE ENSINO SUPERIOR PARA PAIS EDUCADORES Pergunta: Dr.Alexandre,não tenho ensino superior,pensei em até começar a fazer um curso online.Mas será que eles aceitariam? E outra pergunta. E se contratarmos um professor particular, será aceito? Obrigada. Resposta: Isso ainda não é lei e se depender de nós nunca estará. É simplesmente absurdo exigir ensino superior completo para ministrar que conteúdos que vão no máximo até o ensino médio.

Pessoal, o curso de Direito Educacional está confirmado e vai começar dia 5 de maio, próxima quarta-feira. Segue o link com informações: https://bit.ly/3lOsZq7

Não dá para entender a realidade atual sem uma boa compreensão do que se passa no mercado de tecnologia. Para explicações simples sobre o que startups e big tech's andam fazendo, essa é a minha principal fonte: https://t.me/orodrigofernandes

Pessoal, segue o link para a minha palestra "A ideologia em sala de aula no contexto dos tratados de direitos humanos". Ela resume a fundamentação jurídica contra a doutrinação ideológica: https://drive.google.com/file/d/1JTzh66wh5NFneJbS-v2vXT905ebUrsLL/view?usp=sharing

Contribuí neste artigo sobre o caso da moça de Sorocaba: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2021/04/4920348-candidata-nao-consegue-estudar-na-usp-por-ter-feito-homeschooling.html

POSSO PERDER A GUARDA DO MEU FILHO POR EDUCÁ-LO EM CASA? Pergunta: A ALESP aprovou a obrigatoriedade de vacinação contra o Covid19, em São Paulo. Se eu não vacinar minha filha, não poderei matriculá-la na escola. Em contrapartida, se não a matriculo, posso perder a sua guarda. Como proceder num caso como esse, visto que o Homeschooling não é regulamentado? Resposta: Em tese, perder a guarda dos filhos por não matricula-los na escola é possível, pois os pais estariam descumprindo o art. 55 do ECA. Porém, eu não me preocuparia com isso. Primeiro, porque a perda do poder familiar é medida extrema, que acontece nos casos em que está comprovada a total incapacidade dos pais de cuidarem e educarem os filhos. Por isso, nunca houve um caso de perda do poder familiar por educar em casa. Eu educo meus filhos em casa sem absolutamente nenhuma preocupação com relação a isso. Além disso, a regulamentação está bem próxima de acontecer.

ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA AVÓS Pergunta: O que, especificamente,é qualificado como alienação parental? Tem relação com avós e tios das crianças? Obrigada. Resposta: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este" (Lei n. 12.318, art. 2°). Os avós também podem ser prejudicados pela alienação parental. Nesse caso, podem demandar na Justiça o direito de visita aos netos.

Participei do Fórum contra a violência ideológica e institucional, onde falei do combate jurídico à doutrinação: https://www.youtube.com/watch?v=PXW5S9lD_M4

Temos perguntas para hoje?

Entrevista sobre o PL da educação domiciliar. Pontos de interesse: 1) Não me preocupo nem um pouco com a BNCC, pois na prática isso vai influenciar apenas na avaliação anual. Aqui em casa vamos continuar ensinando como sempre e depois fazer uma revisão de acordo com o currículo oficial nas semanas anteriores à prova. 2) A matrícula em escola, por incrível que pareça, é uma excelente notícia. Já existem várias escolas amigas da educação domiciliar. Isso é bem melhor do que estar vinculado ao MEC. De qualquer forma, isso vai ser apenas pra efeito de avaliação anual. 3) Fiscalização pelo Conselho Tutelar: nada de mais, pois as famílias educadoras respeitam os direitos das crianças, não abusadores. 4) Requisito do ensino superior para educar em casa: isso é muito ruim, pois pode excluir milhares de famílias que tem total condição de educar seus filhos.