A família e seus direitos

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA CONTRA VACINAÇÃO Pergunta: Temos alguma lei para embasar um pedido de isenção religiosa para não tomar a vac? Resposta: O direito à objeção de consciência, de se recusar a fazer algo que vai contra suas convicções, é garantido de forma irrestrita pela Constituição Federal. Ele pode ser utilizado em todos os assuntos, inclusive com relação à vacinação. Aliás, nos Estados Unidos, a objeção de consciência é reconhecida como motivo suficiente para recusar a vacinação. Infelizmente, no Brasil, essa possibilidade foi expressamente excluída pelo STF com relação às vacinas. Em julgamento de poucos meses atrás, o STF disse, contrariando a própria Constituição, que não se pode arguir objeção de consciência com relação a vacinas. De qualquer forma, é importante saber que quem se utiliza de quaisquer meios à mão para não se vacinar ou vacinar seus filhos está exercendo um direito garantido pela Constituição. Fora da lei estão aquele que querem impedir o exercício desse direito.

Minhas opiniões aqui são quase sempre jurídicas e não filosóficas. Eu quero apresentar soluções viáveis para as famílias e não simplesmente divagar. Porém, hoje eu vou deixar mais clara a minha filosofia educacional: eu acredito profundamente na necessidade de separação entre Estado e educação. Há vários motivos para isso, mas o principal é a constatação de que educação, qualquer espécie de educação, tem um fundamento espiritual, ou seja, é uma introdução a uma visão de mundo. Portanto, a separação entre Estado e educação é uma decorrência necessária da separação entre Estado e religião. Todos sabem o Estado moderno não pode aderir ou impor uma visão de mundo, religiosa ou ateística. Por isso, a educação deve ser totalmente livre. Em um cenário ideal, o Estado proveria serviços educacionais por meio de escolas públicas, mas não regulamentaria de forma alguma a educação privada. Aliás, mesmo à educação pública deveria ser dada a maior autonomia possível a escolas, professores e alunos. Infelizmente, essa visão hoje é utópica. Para quem quiser mais informações sobre o assunto, há um site bem interessante: https://schoolandstate.com/, que advoga exatamente essa separação radical. Também há um livro muito interessante sobre o assunto: https://www.amazon.com/dp/B00BWB6QK4/ref=dp-kindle-redirect?_encoding=UTF8&btkr=1.

Eu acompanho, com admiração, há vários anos, o trabalho de Italo Marsili. Em um mundo ideal, eu concordaria com tudo o que ele falou. O problema é que no mundo real, inúmeras famílias já foram denunciadas, processadas e até condenadas. Essas famílias sabem na pele o que é viver sem uma lei para a educação domiciliar. Enfim, essa "liberdade total" das famílias só dura até o momento da denúncia. Falarei mais sobre isso na próxima live

O maior sucesso da militância pró-família no Brasil é o movimento pró-vida. Eles conseguiram por várias vezes impedir a aprovação do aborto e continuam muito ativos. O maior fracasso da militância pró-família no Brasil foi a luta contra a doutrinação nas escolas. Hoje o Escola sem Partido caiu no ostracismo e a situação piora a cada dia. Precisamos aprender com as duas experiências!🧐

As famílias de Santa Catarina e do Paraná já podem educar seus filhos em paz. O direito à educação domiciliar já está garantido por lei. Ninguém precisa esperar a regulamentação. 😉

Acabei de receber em casa um querido amigo, professor de Direito Educacional de uma universidade federal. Eu o havia convidado para prefaciar meu novo livro ("Direito da Educação: fundamento e prática"). Ele não só prefaciou, como também leu toda a obra. Dois comentários dele me chamaram muita atenção. Primeiro, elogiou o fato da obra ser acessível ao público leigo e me confessou que isso pegaria mal na universidade (parece que quanto mais inacessível o livro, mais o acham profundo). Segundo, ele ficou muito impressionado pelo fato de eu tomar posição sobre os assuntos do livro. Ele disse que na universidade há uma "etiqueta" de não querer contrariar ninguém e ficar sempre em cima do muro...

Temos perguntas pra hoje?

E O PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO CONGRESSO NACIONAL? Pergunta: Por que o projeto não avança em âmbito nacional? Resposta: O projeto ficou em compasso de espera desde as confusões do meio do ano. Infelizmente, eu não tenho uma informação precisa sobre isso. Está havendo uma movimentação no Congresso Nacional a respeito do PL, mas só temos no momento notícias vagas da imprensa. Assim que tivermos uma informação concreta, foi divulgar por aqui.

Quem tiver interesse, formulário abaixo

Queridas famílias, peço licença para divulgar aqui este encontro!

Um convite especial para advogados e membros de associações de defesa da educação domiciliar: começa dia 10 de novembro o seminário internacional sobre defesa da educação domiciliar nos tribunais. As inscrições estão abertas aqui: https://starting-a-legal-defense-organization-series.heysummit.com/. Eu estarei neste painel no dia 18 de novembro: https://starting-a-legal-defense-organization-series.heysummit.com/talks/litigation-vs-lobbying/. Todas as palestras serão em inglês.

Eu sou muito cético com relação ao ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Os países asiáticos, que estão nos primeiros lugares, tem uma educação extremamente utilitarista e voltada apenas para o desenvolvimento nacional. Os projetos pessoais das crianças e adolescentes, os valores das famílias e o próprio bem-estar desses estudantes são totalmente desconsiderados, com altíssimos índices de depressão e suicídio. Isso não tem nada a ver com desenvolvimento humano, que é o grande objetivo da educação.

O problema das vacinas não é serem obrigatórias. Todos estamos submetidos à lei e temos obrigações a cumprir, mesmo a contragosto (é o caso da legislação de trânsito, por exemplo). O problema é a falta de informação confiável, principalmente sobre a composição da vacina, a real necessidade, os riscos envolvidos e a relação custo-benefício. As famílias estão sendo lesadas no seu direito básico à informação. PS: isso se aplica inclusive com relação às vacinas contra a Covid, que foram produzidas a toque de caixa, sem informações suficientes para o público. Por isso mesmo, não podem ser impostas à população.

Na China, nova lei obriga as famílias a educarem seus filhos de acordo com os valores do Partido Comunista Chinês. No Brasil, com a crescente influência chinesa, estamos entrando em um período, provavelmente longo, de ditadura. Nesse cenário, a prioridade total deve ser proteger as nossas famílias. Ou nos organizamos ou teremos um regime totalitário instado no Brasil em poucos anos. https://worldview.stratfor.com/article/china-s-family-education-law-portends-unrest-and-political-opposition