Direito Administrativo ⚖️ PF/PRF
Apenas questões de Direito Administrativo ⚖️ voltadas para o concurso da PF/PRF/PC "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever". 🏴☠️🇧🇷
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(PF/ Cespe - Papiloscopista)
Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Pedro é considerado agente putativo e, ainda que não tenha sido investido legalmente, deverá receber remuneração pelo serviço prestado no órgão público.
(PF/Cespe - Papiloscopista)
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.Anonymous voting
- Certo
- Errado
A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em que é inaplicável a reserva do possível.Anonymous voting
- C
- E
(Cespe/2014 - PF )
A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.Anonymous voting
- C
- E
Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.Anonymous voting
- C
- E
Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.Anonymous voting
- C
- E
PF/2014 - Agente Administrativo
Organizações públicas da administração federal direta apresentam cadeias de comando do tipo matricial, isto é, há intercâmbio de poder decisório acerca de pessoas e de recursos em duas ou mais unidades administrativas situadas em níveis hierárquicos diferentes.
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