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Prof. Zamboni (juris e questões)

MUITO conteúdo de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.

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18👍 6
Vocês querem indicação de livros? Caso respondam sim, digam nos comentários sobre qual tema que querem a indicação e eu indicarei.Anonymous voting
  • Sim, quero!
  • Não, não quero
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(CESPE) Ao agente que pratica o delito de tráfico ilícito de entorpecentes e, em razão da dependência, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, deve ser imposta uma causa de diminuição de pena, de 1/2 a 2/3.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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(CESPE) É possível a concessão de indulto à pena imposta por condenação relativa ao crime de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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(CESPE) Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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👍 8 7
(CESPE) A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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👍 4
(CESPE) Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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8
(CESPE) As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes para fins de apuração e aplicação das suas normas específicas, exceto nas hipóteses de absolvição por inexistência de fato ou de negativa de autoria.Anonymous voting
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👍 12
(CESPE) A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio da insignificância.Anonymous voting
  • CERTO
  • ERRADO
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