Evinis Talon
Canal do prof. Evinis Talon sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
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Para fins de indulto, a discussão sobre eventual diferenciação entre organização criminosa e facção criminosa não tem relevância.
Além de tanto sofrimento em razão da tragédia climática, muitas pessoas estão sendo vítimas desses crimes. O vídeo tem o objetivo de alertar sobre os crimes ...
Devem ser consideradas, para orientar o cálculo da minorante, as circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do Código Penal.
Cursos online com aulas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, ministrados pelo prof. Evinis Talon. Advocacia, concursos, exame da OAB, Código Penal, Código de Processo Penal, livros de Direito, prática penal
circunstância agravante do art. 61, inciso II, e, do Código Penal no crime de tortura, previsto no art. 1°, inciso II, da Lei n. 9.455/1997
A ausência de alegações finais não revela mera deficiência, mas verdadeira ausência de defesa, ensejando a nulidade do processo.
No caso em apreço, a pessoa que autorizou o ingresso dos policiais sequer foi arrolada como testemunha ou informante.
como a defesa apresentou muitos documentos no prazo do art. 479 do CPP, deveria dizer quais documentos pretende usar na sessão do júri